Autoexclusão nas Apostas em Portugal 2026: Proteção SRIJ

Se optar pela autoexclusão através do Serviço de Regulação e Inspeção, fica com acesso bloqueado a todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal.

A maior parte dos jogadores concentra-se em Lisboa e no Porto, com mais de 40% de registos.

• A autoexclusão impede o acesso à conta e a realização de novas apostas durante o período definido.
• O operador fica obrigado a devolver o saldo remanescente na conta do jogador num prazo máximo de dez dias.
• É proibido enviar comunicações de marketing ou promoções a jogadores autoexcluídos.
• O registo em novas plataformas de jogo legal pode ser bloqueado com base na lista nacional de autoexcluídos.
• A reativação da conta só é possível após o termo do período e mediante um pedido expresso do jogador.
• No caso de exclusão definitiva, o jogador não pode solicitar o regresso à mesma plataforma.
• A violação da autoexclusão por parte do operador pode resultar em coimas e sanções administrativas.

Seguem-se Braga, Setúbal e Aveiro, com mais de 25% de jogadores registados. Por faixas etárias, quase 80% dos jogadores têm menos de 44 anos, mais de um terço têm entre 25 e 34 anos. Mas é entre os 18 e os 24 anos que se verifica uma maior percentagem de novos registos em plataformas de jogo online.

Linhas de apoio e recursos em Portugal

O GAP funciona nas instalações da UCAD, e está acessível igualmente através do contacto telefónico 291 145 055. A nível nacional, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online lançou a linha Jogar em Segurança, uma linha de apoio aos jogadores que têm algum tipo de preocupação sobre a sua prática de jogo. Fornece informações e orientação sobre prática de jogo responsável, e reencaminha casos que necessitem de acompanhamento especializado, promovendo a prevenção de comportamentos de risco e o apoio a jogadores, bem como às suas famílias e amigos. A linha Jogar em Segurança está disponível nos dias úteis, entre as 16 horas e as 20 horas, através do 214 193 748. A identidade de quem contacta esta linha de apoio é protegida e a confidencialidade está assegurada.

Jogadores Anónimos Portugal

Está acessível, também, através do email [email protected] . Mais de 200 mil portugueses viciados em jogos online pediram para ser autoexcluídos, segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, divulgados pelo "Público". Como é que alguém o pode fazer? E qual é o perfil dos jogadores online portugueses? Estamos a falar de pessoas que participaram em, pelo menos, um jogo online e que pedem para ser impedidas de jogar.

Alertas de Sessão

Seja em apostas de jogos de fortuna ou de azar, sejam em apostas desportivas. Ou seja, os autoexcluídos são aqueles jogadores que pediram a suspensão do acesso e dos registos nas plataformas de jogo online. Há duas maneiras possíveis: ou no site da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Em ambos os casos, o jogador pode pedir a sua autoexclusão por um período mínimo de três meses ou por um período indeterminado. Se a pessoa optar pela autoexclusão num determinado site, fica apenas impedido de jogar nessa plataforma. São 33% dos novos registos contabilizados até ao final do ano passado. De acordo com a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, dos 268 milhões de euros de receita obtidos em 2023, mais de 81 milhões foram registados nos últimos três meses do ano. Isto reflete uma subida de 31% em relação ao mesmo período de 2022. Em termos de receita bruta, no espaço de um ano, o jogo online teve um crescimento próximo dos 40% entre 2022 e 2023. Em termos médios, cada jogador gasta cerca de dois euros e meio por dia.

Serviços de Autoexclusão e Proibição

As operadoras licenciadas devem parar o envio de material de marketing assim que a autoexclusão é ativa. Se continuares a receber publicidade, deves apresentar uma reclamação formal, pois trata-se de uma infração grave às regras de jogo responsável. A autoexclusão é um mecanismo, previsto na lei portuguesa, para promoção do jogo responsável, em casinos mas também disponibilizada para o jogo online e sites de apostas desportivas. Funciona como um cadeado na porta entre o jogador e o sítio de apostas, permitindo ao apostador inibir-se voluntariamente de realizar apostas. O direito de autoexclusão é obrigatório nos sites legais de apostas.

Qual é a diferença entre pausa e autoexclusão?

Pode ser activado por vontade própria, quando um jogador se quer afastar deste tipo de jogo. É, portanto, um mecanismo de prevenção ao jogo excessivo, que pode ser solicitado por tempo limitado, ou por tempo indeterminado. A autoexclusão por tempo limitado pode ser pedida por um período mínimo de três meses. As contas e os registos do jogador num casino ou site de apostas são suspensos por esse período e a autoexclusão termina automaticamente quando este finda. Já no caso da autoexclusão por tempo indeterminado, as contas são canceladas.

– Casinos

Um jogador que não tenha contas activas em sites de apostas, pode, ainda assim, realizar um pedido de autoexclusão que o impedirá de jogar, abrir contas ou registar-se num destes sites. A autoexclusão é uma ferramenta cada vez mais utilizada pelos portugueses. No final de 2024 o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos registava 269,8 mil registos de jogadores autoexcluídos. No final do ano seguinte, havia mais 68,9 mil autoexcluídos, num aumento de cerca de 25,5%. O requerimento de autoexclusão está disponível [aqui] . É um valor em linha com uma sondagem desenvolvida pela Aximage, em julho do ano passado.

• A autoexclusão pode ser vista como um primeiro passo e não como a solução definitiva.
• Após o término do período, o jogador deve reavaliar a sua relação com o jogo antes de pedir a reativação.
• Recaídas podem ocorrer e devem ser encaradas como parte do processo de recuperação.
• Existem programas de tratamento que combinam terapia cognitivo-comportamental e gestão financeira.
• O apoio de grupos como os Jogadores Anónimos pode ser um complemento útil à autoexclusão.
• Manter-se ocupado com trabalho voluntário pode reforçar o sentido de propósito durante a recuperação.
• Aprender sobre literacia financeira ajuda a curar os danos económicos causados pelo jogo excessivo.
• Uma vida equilibrada, com sono regular e alimentação cuidada, favorece a estabilidade emocional.

Em termos mensais, três em cada quatro jogadores online gastam até 50 euros por mês.

• Identificar os sinais de alarme, como a perda de controlo sobre o tempo e o dinheiro gastos.
• Reconhecer que a vontade de recuperar perdas rapidamente pode agravar comportamentos de risco.
• Procurar apoio junto de linhas telefónicas como a Linha Vida – Jogo Responsável.
• Falar abertamente com familiares ou amigos de confiança sobre a decisão de se autoexcluir.
• Utilizar ferramentas complementares, como limites de depósito, antes de avançar para a autoexclusão.
• Evitar ambientes digitais ou físicos que funcionem como gatilhos para o impulso de apostar.
• Considerar o acompanhamento psicológico especializado em dependência do jogo.

E apenas 6% gastam mais do que 100 euros mensais.

Perguntas Frequentes – Respostas Rápidas

O SRIJ pede a inserção de dados pessoais (nome, nacionalidade, data de nascimento, documento de identificação e NIF), bem como alguns dados complementares. Caso o jogador esteja registado em, pelo menos, uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. Também é possível pedir a autoexclusão de jogo de base territorial, ou seja, a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Este requerimento deve ser feito presencialmente nos gabinetes do SRIJ existentes nos casinos ou na sede do serviço, por correio ou por correio electrónico. Para dúvidas sobre estes processos, o SRIJ disponibiliza o email [email protected].

Como Autoexcluir-se de Cassinos

A revogação da autoexclusão permite ao jogador comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos é a entidade que regula, fiscaliza a inspecciona todo o jogo legal em Portugal. Integra a estrutura orgânica do Turismo de Portugal, mas é um serviço dotado de autonomia técnica e funcional e de poderes de autoridade pública. É o regulador que licencia as operadoras, supervisiona o mercado e impõe regras de protecção dos jogadores. Entre as regras está o impedimento de acesso a menores de 18 anos, o disponibilizar de ferramentas de controlo como a autoexclusão, o acesso a informação de apoio incluindo mecanismos de protecção e serviços ligados ao jogo responsável.

Explicador Renascença

Quando uma casa de apostas tem licença, significa que cumpre os requisitos e leis em vigor. É possível confirmar se o site é legal no seu rodapé, onde consta o logotipo SRIJ, ou na lista oficial de operadoras licenciadas no portal deste Serviço. Num site cas novos casinos legais online portugal de apostas sem licença SRIJ, o jogador perde a protecção sobre os seus dados e actividade nessa plataforma. Ou seja, é possível que perca dinheiro, ou tenha a sua conta bloqueada sem motivos. Conheça os destaques desta quarta-feira em mais uma edição do DIÁRIO Andreia Correia , 25 Março 2026 - 07:00 A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção Regional de Saúde disponibiliza o Gabinete de Aconselhamento e Prevenção (GAP), uma resposta pública para o atendimento psicológico e esclarecimento no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências, nos quais se inclui o jogo. Valores que, para a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, estão em linha com o que é considerado razoável para um produto de entretenimento. Se você quer bloquear seu acesso em todos os sites de apostas de uma vez só, saiba que o Governo Federal tem uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Com ela, você consegue bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados, sem precisar solicitar a autoexclusão site por site. A seguir, confira o passo a passo simplificado para fazer a autoexclusão no sistema do governo: Acesse o site oficial do Governo para a Autoexclusão de Apostas; Acesse o site oficial do Governo para a Autoexclusão de Apostas; Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro; Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro; Escolha o período de autoexclusão: de 1 a 12 meses, ou por tempo indeterminado. Informe o motivo (por exemplo: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação profissional, perda de controle, saúde mental).

A maior parte dos jogadores concentra-se em Lisboa e no Porto, com mais de 40% de registos.

Ao fechares a conta num operador, podes abrir conta noutra plataforma. E isto acaba por não te proteger se estiveres em risco de adição ou com problemas de jogo. Ao utilizar o novo formulário de autoexclusão do SRIJ, ficas impedido de criar novas contas noutros operadores licenciados. Ao fazeres isto, estás a ativar o escudo do Regime Jurídico de Jogos e Apostas Online (RJO). Em suma, com o formulário oficial do SRIJ: Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Bloqueias o acesso a todas as plataformas licenciadas; Utilizar o canal oficial é, portanto, a única forma de garantir que a tua decisão de parar é transversal e protegida por lei, retirando o peso da tentação de apenas abrir uma conta num site vizinho.

O Que Acontece

O Portal da Queixa é uma plataforma independente e imparcial que surge na linha da frente pela defesa do consumidor. A nossa missão é garantir que os teus direitos são respeitados e também incentivar a um ambiente de jogo seguro em Portugal. Se optares por jogar, partilhamos contigo as plataformas com melhor reputação e índices de satisfação mais elevados e que cumprem as regras do jogo online legal em Portugal. Incentivamos sempre o uso de plataformas licenciadas, por serem as únicas onde tens a garantia de que estes mecanismos de proteção funcionam, que os teus dados estão seguros e que não estás a cometer uma infração. O Portal da Queixa é um aliado no jogo responsável e moderado.

Porquê o Mês de Espera?

É um mecanismo de proteção que permite bloquear o acesso a plataformas de jogo online. Ao ativares a autoexclusão, estás a suspender o acesso a todos os sites de apostas e casinos online licenciados em Portugal. A autoexclusão tem sempre um período mínimo de 3 meses, imediatamente após o pedido. Não, a autoexclusão do SRIJ só funciona em casas de apostas legais. O SRIJ não tem controlo nas plataformas ilegais, o que te deixa vulnerável a riscos.